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Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei nº 1.625/2025

Apresentada em

04/09/2025

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA - LEI MUNICIPAL N° 749, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023, REFERENTE A TABELA DE RECEITA N° VII DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 23/09/2025Aprovada
    Sessão Ordinária nº 011/2025
  2. 25/09/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 012/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 012/2025 · 25/09/2025
Favorável: 14Contrário: 1
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