Proposição · 9ª Legislatura

Requerimento nº 005/2026

Apresentada em

31/03/2026

Tipo

Requerimento

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

"Solicitação de intervenção urgente e medidas protetivas em favor da Comunidade Lagoa Dourada em face de atos de violência privada e cerceamento de direitos fundamentais.".

Texto da proposição

Autoria

Tramitação

  1. 07/04/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 012/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 012/2026 · 07/04/2026
Favorável: 15
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